Fuga de Flávio Bolsonaro aos EUA não gera cassação imediata por falta no Senado

A permanência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nos Estados Unidos, a menos de três meses do término do seu mandato parlamentar, implicará descontos no salário mensal de R$ 44 mil, mas não resultará em perda imediata do cargo por ausências regimentais no Senado Federal.

Pelas regras do Regimento Interno da Casa, um congressista só pode ser cassado por faltas se deixar de comparecer a um terço das sessões plenárias ao longo do ano legislativo. Como restam apenas sete semanas para o início do recesso parlamentar em 22 de dezembro — somando cerca de 30 dias úteis de votações —, não há tempo de calendário suficiente para que o senador atinja o teto de faltas exigido para essa modalidade de cassação.

Por outro lado, o congressista enfrentará medidas disciplinares e financeiras. A legislação prevê corte proporcional do subsídio por cada sessão deliberativa não atendida, além de representações políticas já abertas. Deputados federais do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolaram pedido formal de cassação por abandono de cargo e quebra de decoro parlamentar endereçado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O funcionamento do gabinete custa em média R$ 400 mil mensais aos cofres públicos.

Diante da incerteza sobre a volta do titular, o primeiro suplente do mandato até o início de 2027, o empresário Paulo Marinho (Republicanos-RJ), manifestou compreensão pública em relação à decisão do parlamentar e declarou que aguarda os trâmites institucionais da Mesa Diretora do Senado para eventuais providências sucessórias.