Governo articula mudança em regras para destravar renegociação de dívidas do agro
Relatório de deputado prevê dez alterações na medida provisória que instituiu o programa
O governo federal trabalha para modificar as regras de renegociação de dívidas rurais e facilitar o acesso de produtores a novas linhas de crédito para a safra 2026/2027. O programa, instituído por medida provisória em julho e regulamentado em agosto, patina na liberação de recursos.
O líder do governo na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou um relatório com dez alterações à medida em vigor. Entre as principais mudanças está a inclusão de dívidas não bancárias, como Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas para cooperativas ou fornecedores de insumos, pleito da bancada ruralista ao qual a equipe econômica inicialmente resistia.
O texto prevê ainda a extensão do prazo de adesão ao programa, de maio para 31 de agosto, e a simplificação dos atestados de prejuízo. Atualmente, apenas produtores que comprovam perda de renda bruta de 30% em duas safras têm direito à renegociação. O custo do programa, inicialmente calculado em R$ 48,29 milhões para 2026, deve aumentar com a ampliação dos critérios.
Com informações de UOL e Folha.
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