Governo cria mecanismo de devolução para quem perdeu o prazo das bets

As plataformas de apostas esportivas e virtuais irregulares começaram a ser bloqueadas e retiradas do ar no Brasil nas primeiras horas desta terça-feira (6). Os apostadores que não respeitaram o prazo do governo federal e perderam o período de saque da segunda-feira (5), no entanto, terão seus fundos restituídos fora dos aplicativos.

A determinação de estorno tem o objetivo de não penalizar os usuários pelas infrações cometidas pelos proprietários das casas virtuais, já que a suspensão é baseada na falta de adesão às novas diretrizes fiscais e publicitárias criadas para proteger os brasileiros das jogatinas ilimitadas e criminosas.

Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada à União, todas as operadoras penalizadas deverão comunicar os montantes registrados por cliente usando como régua a madrugada do fechamento. O Estado exige que essas plataformas entreguem listas detalhadas contendo o nome completo, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), os dados bancários preenchidos e o saldo individual até esta quarta-feira (7).

De posse das informações fiscais que atestam as quantias esquecidas, as próprias operadoras e as instituições financeiras responsáveis deverão dar seguimento às transferências de restituição. O cronograma do Ministério da Fazenda indica que todos os apostadores na espera começarão a perceber o dinheiro caindo nas suas contas normais entre os dias 9 e 14 de outubro.