Governo enviará MP do imposto seletivo ao Congresso após as eleições

O governo federal enviará ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) que regulamenta o Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado", logo após o fim do segundo turno das eleições, no fim de outubro. A confirmação foi feita nesta quinta-feira (8) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que anunciou ter costurado um acordo inicial com as empresas impactadas.

O Imposto Seletivo foi criado no texto da reforma tributária para aplicar uma cobrança extra sobre produtos e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente, com o objetivo de desestimular o consumo e aumentar a arrecadação. A regulamentação do tributo segue gerando debates entre o governo e os empresários afetados, que terão uma nova rodada de reuniões na próxima semana.

Durante a declaração, Durigan e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma na Câmara, também saíram em defesa do novo modelo tributário diante das críticas feitas pela equipe do senador Flávio Bolsonaro (PL). O foco foi o chamado "split payment" — um sistema tecnológico que separa e recolhe automaticamente os impostos nas transações entre empresas. O mecanismo foi criticado pela assessora econômica Daniella Marques, mas o ministro garantiu que a ferramenta é essencial para combater notas frias e reduzir drasticamente a sonegação no país.