Governo Lula prorroga desoneração da gasolina e do etanol por 30 dias até dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu estender por mais 30 dias a desoneração total de impostos federais sobre a gasolina e o etanol, além de manter a subvenção econômica paga diretamente aos fabricantes do biocombustível, esticando a vigência das alíquotas zeradas até 9 de dezembro de 2026.

A decisão impede um repasse inflacionário imediato no preço pago pelos consumidores nas bombas de combustível em todo o território nacional, ao custo de uma renúncia fiscal estimada em R$ 3,57 bilhões que o Ministério da Fazenda pretende absorver com a arrecadação extra obtida pela valorização internacional da cotação do petróleo bruto.

Com o ato presidencial, permanece zerada a cobrança das contribuições federais sobre o litro da gasolina, o que representa um abatimento tributário de R$ 0,89, e sobre o litro do etanol, com desconto de R$ 0,19. Ao mesmo tempo, o subsídio federal de R$ 0,428 por litro aos usineiros segue em operação para cumprir o mandato da Lei Complementar 235 de 2016, dispositivo legal que exige preservar a vantagem competitiva do combustível vegetal frente ao fóssil.

Pelas projeções econômicas oficiais, a desoneração específica dos dois combustíveis entre 10 de novembro e 9 de dezembro gerará um impacto primário de R$ 2,76 bilhões, ao qual se somam os recursos da subvenção ao setor sucroalcooleiro. A equipe econômica planeja compensar esse montante com os ganhos excedentes em participações especiais e royalties de petróleo, além da cobrança do Imposto sobre Exportação incidente no óleo cru, em vigor até 31 de dezembro.

O benefício tributário havia sido renovado pelo Poder Executivo em 9 de outubro, semanas antes da votação do segundo turno das eleições, após uma primeira tentativa de reonerar os derivados ser abandonada diante da alta nas cotações globais da energia.

O próximo passo do procedimento administrativo é a circulação do decreto assinado por Lula no Diário Oficial da União (DOU), com previsão de publicação entre a noite desta segunda-feira (9) e a madrugada de terça-feira (10) para entrar em vigor sem intervalo temporal.