Governo recomenda que MPF processe a Meta por regras de moderação nas eleições

O Governo Federal recomendou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), o ajuizamento imediato de uma ação civil pública contra a empresa de tecnologia Meta por suposta ausência de transparência na moderação de conteúdos durante o período eleitoral.

A iniciativa pretende responsabilizar judicialmente a proprietária das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp pela forma como gerencia o impulsionamento e a remoção de postagens na corrida eleitoral. O documento governamental solicita a imposição de uma multa diária fixada em R$ 500 mil caso a companhia tecnológica descumpra exigências de clareza em seus critérios operacionais.

Encaminhada por meio de nota técnica, a manifestação sugere a abertura de uma auditoria técnica independente nos algoritmos da multinacional norte-americana. A gestão federal argumenta que a falta de visibilidade sobre as decisões das plataformas compromete o debate democrático e a integridade do processo eleitoral diante da propagação de desinformação.

A partir do encaminhamento, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão analisará o teor do pedido para definir se protocola formalmente a ação na Justiça ou se requisita explicações prévias aos representantes legais da corporação no país.