Hugo Motta libera uso da cota parlamentar para deputados eleitos antes da posse

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou na quarta-feira (21) que os parlamentares recém-eleitos usem recursos públicos da cota parlamentar para cobrir despesas de viagem antes da posse oficial em fevereiro de 2027.

A medida permite que futuros deputados utilizem a verba pública para pagar passagens aéreas e até quatro diárias de hotel em Brasília durante a preparação para o mandato, antecipando o acesso ao benefício que antes só valia após o início formal dos trabalhos.

Pela decisão, os deputados eleitos terão direito ao ressarcimento de passagens de ida e volta e até três diárias e meia, incluindo um assessor, para participar do seminário de ambientação da Casa marcado para novembro de 2026. Em janeiro de 2027, poderão reembolsar deslocamentos e até quatro diárias para a sessão preparatória e posse. Os valores gastos serão descontados da primeira cota mensal de fevereiro de 2027.

A prática repete precedente adotado em 2018 pelo então presidente Rodrigo Maia, que autorizou uma passagem e três diárias para os eleitos da época. A decisão atual ocorre enquanto Motta articula sua recondução ao comando da Casa, candidatura que já recebeu o apoio formal de partidos do Centrão, além do PSB e do PDT.

Os parlamentares eleitos iniciam as atividades de transição no seminário de novembro e tomam posse em fevereiro de 2027, data em que também votarão para definir o próximo presidente da Câmara dos Deputados.