Congresso aprova PEC que acaba com a escala 6x1 e estabelece nova jornada de trabalho

O Congresso Nacional concluiu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de trabalho 6x1 em todo o Brasil. A votação consolida a transição para o modelo de cinco dias de atividade profissional por dois de descanso (jornada 5x2), alterando as diretrizes trabalhistas vigentes.

A medida traz impacto direto para milhões de trabalhadores com carteira assinada e empregadores de diversos setores, especialmente o comércio varejista e os serviços. Desde a promulgação da Constituição de 1988, a legislação brasileira fixava a jornada semanal em até 44 horas, teto que agora é reformulado para permitir o descanso semanal ampliado sem redução salarial.

Com o encerramento da escala tradicional, entidades empresariais e representantes de sindicatos iniciaram mobilizações para orientar as categorias sobre o cumprimento das novas escalas de revezamento. Pequenos comerciantes relatam a necessidade de adequar horários de atendimento, reorganizar o quadro de folgas e avaliar contratações adicionais para cobrir os fins de semana.

A emenda constitucional segue para promulgação pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, momento a partir do qual as novas regras entram formalmente no ordenamento jurídico nacional. Especialistas e consultores jurídicos analisam agora os prazos de adaptação e a regulamentação complementar aplicável às convenções coletivas.