Jerônimo Rodrigues e fórum de segurança elogiam aprovação da PEC no Senado
Proposta aprovada por unanimidade constitucionaliza o Susp após exclusão de debate sobre maioridade penal
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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), declarou nesta quarta-feira (4) que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal fortalece a união necessária entre União, estados e municípios para combater o crime organizado.
A medida insere formalmente o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal de 1988. Segundo o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima, a nova redação encerra o histórico jogo de empurra de responsabilidades entre governadores e a administração federal ao definir competências claras de cooperação.
O texto passou pelo plenário do Senado na terça-feira (3) com placares unânimes de 73 votos a zero no primeiro turno e 75 a zero no segundo turno. A votação rápida foi viabilizada por um acordo entre governo e oposição que retirou da proposta a redução da maioridade penal, tema que será analisado em projeto separado para não atrasar a implementação da reforma.
Como o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado sem alterações de mérito de última hora, o texto segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional nos próximos dias, quando passará a ter validade jurídica definitiva.
Com informações de Metrópoles, UOL, InfoMoney e Folha.
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