Senado articula votação direta de proposta que reduz maioridade para crimes graves
Lideranças partidárias negociam acordo para acelerar projeto apresentado por Camilo Santana sem passar por comissões
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O plenário do Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (4) um requerimento de urgência e quebra de interstício para colocar em votação direta a proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.
A iniciativa partiu de entendimento sugerido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) após a aprovação, na terça-feira (3), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública por 75 votos a zero. O tema da idade penal havia sido suprimido do texto principal da emenda para destravar o apoio da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto negociado pelo senador Camilo Santana (PT-CE) com o líder da oposição Carlos Portinho (PL-RJ) preserva a maioridade aos 18 anos para delitos comuns, punindo como adultos os jovens de 16 e 17 anos envolvidos em atos infracionais graves. Caso o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), paute o requerimento, o mérito da proposta poderá ser deliberado em plenário sem a análise prévia de comissões temáticas.
Com informações de UOL, Metrópoles e InfoMoney.
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