Juristas pedem ao TSE para garantir canal de WhatsApp de Janones no 2º turno
Ação tenta barrar proposta de André Mendonça para suspender páginas políticas com mais de 200 mil seguidores
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A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou um pedido de liminar junto ao corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, para assegurar o funcionamento do canal de WhatsApp "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG). A manifestação foi apresentada às vésperas da votação do segundo turno das eleições.
O recurso busca evitar o bloqueio da conta, que reúne mais de 8 milhões de usuários, em caso de avanço de uma proposta defendida pelo ministro André Mendonça. A sugestão do magistrado previa a desativação temporária de canais de mensagens com viés político e mais de 200 mil participantes nas 48 horas que antecedem o pleito de domingo.
Na petição, a entidade de advogados sustenta que a medida representaria uma tentativa de censura e geraria desequilíbrio eleitoral injustificado. Em contrapartida, parlamentares ligados à oposição acionaram a Justiça apontando supostas irregularidades na página. Sobre o tema, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que não vê espaço para deliberar sobre novas regras a poucos dias da votação e que não pautará o tema no plenário.
A decisão provisória sobre o pedido formulado pelos juristas caberá ao corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva nos próximos dias.
Com informações de Google Notícias, CartaCapital e Reddit.
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