Justiça de Portugal absolve empresário Mário Ferreira de acusação de fraude fiscal

O empresário Mário Ferreira, dono da Mystic Invest e da Douro Azul, foi absolvido nesta quinta-feira (29) da acusação de fraude fiscal qualificada no processo sobre a compra e venda do navio Atlântida. A sentença foi proferida pelo coletivo de juízes do Tribunal de São João Novo, no Porto, em Portugal, que considerou não haver provas dos elementos objetivos e subjetivos do crime.

A decisão encerra um longo processo judicial em torno de transações navais internacionais e isenta o empresário e suas empresas do pagamento de supostos valores sonegados. Com a absolvição, o tribunal afasta as suspeitas levantadas contra uma das maiores companhias de turismo fluvial e marítimo da Europa.

O Ministério Público de Portugal sustentava que Ferreira teria obtido vantagem patrimonial indevida superior a 1 milhão de euros em Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), tributo similar ao Imposto de Renda no Brasil. Segundo a denúncia, a Mystic Cruises comprou o navio em setembro de 2014 dos estaleiros de Viana do Castelo por 8,75 milhões de euros e o repassou em junho de 2015 por 11 milhões de euros à International Trade Winds, sediada em Malta e gerida pelo próprio empresário, que depois revendeu a embarcação à norueguesa Hurtigruten por 17 milhões de euros. Os juízes, no entanto, entenderam que não houve ganho não declarado passível de punição penal.

Com a leitura do acórdão absolutório, todas as empresas envolvidas na operação também foram inocentadas, restando agora ao Ministério Público decidir se apresentará recurso contra a decisão de primeira instância.