Justiça dos EUA condena Meta a pagar US$ 25 bilhões por violação de privacidade

O juiz Francis J. Mathew, do tribunal distrital estadual de Santa Fé, no Novo México, condenou a Meta nesta quarta-feira (21) ao pagamento de uma multa de US$ 25 bilhões (cerca de R$ 125,9 bilhões) por violar sistematicamente a privacidade dos consumidores.

A penalidade recorde consolida uma nova fase de cerco judicial nos Estados Unidos contra as grandes corporações de tecnologia, atingindo o coração do modelo de negócios da internet baseado no rastreamento e na mercantilização de dados de navegação.

Na decisão de 20 páginas, o magistrado afirmou que as declarações públicas do Facebook a respeito do controle dos usuários sobre seus próprios dados configuravam um padrão deliberado de engano. A sentença concluiu que a companhia permitiu intencionalmente a coleta e a exploração massiva de informações pessoais de milhões de contas pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica.

A condenação se soma a uma série de derrotas judiciais sofridas pelas plataformas digitais na Justiça norte-americana, que começam a impor redesenhos obrigatórios em ferramentas de publicidade e algoritmos. A empresa de Mark Zuckerberg deverá recorrer da sentença em instâncias superiores, enquanto tribunais dos Estados Unidos preparam julgamentos semelhantes contra outras companhias do setor.