Justiça de Alagoas manda X remover post de Erika Hilton sobre Alfredo Gaspar

A 3ª Vara Cível de Maceió concedeu medida liminar determinando que a rede social X remova uma postagem veiculada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL). A decisão judicial atende a uma ação indenizatória movida pelo parlamentar alagoano, que concorre a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL) na eleição nacional.

O despacho judicial estabelece prazo de duas horas a partir da notificação da empresa para a exclusão do conteúdo, fixando multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente ao teto de R$ 50 mil. A intervenção visa coibir a reprodução de dados processuais descontextualizados durante o período eleitoral.

Na decisão, o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira salientou que a parlamentar vinculou Gaspar a uma acusação de estupro sem informar que a suspeita já havia sido rejeitada e arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia foi extinta em 6 de outubro pelo ministro Gilmar Mendes, que acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) atestando ausência de indícios mínimos de materialidade.

A defesa da deputada federal Erika Hilton não foi localizada pelos veículos consultados para prestar esclarecimentos. A plataforma digital deverá certificar em juízo a indisponibilização do link informado para afastar a incidência das sanções econômicas.