TSE reforça passe livre no transporte intermunicipal para votação do 2º turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou a determinação para que governos estaduais e concessionárias de transporte coletivo garantam passe livre intermunicipal e metropolitano aos eleitores durante o segundo turno das Eleições 2026.

A medida tem o objetivo de reduzir a abstenção eleitoral e assegurar que cidadãos consigam se deslocar até seus municípios de votação sem custos financeiros, com frotas operando com frequência equivalente à dos dias úteis.

A norma cumpre determinação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2023, que considerou o acesso ao voto um direito fundamental que deve ser viabilizado pelo poder público. Para solicitar as passagens rodoviárias nos guichês das empresas, estados como Bahia, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Sergipe exigem a apresentação do título de eleitor, de documento oficial com foto e do comprovante do local de votação.

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm a responsabilidade de monitorar a circulação das linhas de ônibus, divulgar itinerários e apurar eventuais denúncias sobre descumprimento da gratuidade até o encerramento do pleito no domingo.