Justiça dos EUA suspende lei que proibia imagens íntimas falsas geradas por IA

Um tribunal federal de apelações nos Estados Unidos suspendeu temporariamente uma lei do estado de Minnesota que criminalizava a geração de imagens falsas de nudez feitas por programas de computador. A liminar, uma decisão de caráter provisório e cumprimento imediato, foi proferida a favor de um recurso apresentado pela xAI, empresa de inteligência artificial de Elon Musk.

A determinação traz impactos para a discussão sobre os limites de moderação de ferramentas tecnológicas e atrasa os esforços de governos locais para conter o avanço do uso indevido da imagem de cidadãos. A lei em questão estava em vigor desde o dia 1º de agosto e punia empresas de software que permitissem aos usuários criar figuras realistas retratando nudez de pessoas reais que não deram consentimento para o ato.

A batalha judicial teve início quando a xAI decidiu questionar a constitucionalidade da regra, apontando que a medida imposta pelo estado de Minnesota viola o princípio da liberdade de expressão. Inicialmente, um juiz de primeira instância rejeitou a tentativa da companhia, justificando que a ação havia demorado muito tempo para ser levada aos tribunais.

Os advogados da empresa insistiram com o processo na corte superior, rebatendo o argumento do atraso. A equipe jurídica também afirmou aos juízes que a tecnologia desenvolvida pela empresa, batizada de Grok Imagine, já aplica mecanismos técnicos rigorosos de segurança e proíbe a fabricação desse tipo de imagem sensível ou sexualizada sem o consentimento dos fotografados.