MEC homologa diretrizes nacionais para uso de inteligência artificial nas escolas

O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira, 10 de novembro de 2026, as diretrizes nacionais para a utilização de inteligência artificial na educação infantil, nos ensinos fundamental e médio e no ensino superior de instituições públicas e particulares do país.

O conjunto de regras estabelece parâmetros obrigatórios para proteger a privacidade de dados de crianças e jovens, impedindo que avaliações escolares e decisões sobre aprovação ou reprovação sejam tomadas unicamente por softwares automatizados sem intervenção humana.

Elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), as orientações definem que as tecnologias devem funcionar como suporte pedagógico e autorizam o uso de ferramentas na pré-correção de questões dissertativas, desde que a nota final seja obrigatoriamente atribuída por um professor.

O texto estabelece a proibição imediata do uso de inteligência artificial por crianças sem supervisão de adultos e fixa um prazo de 12 meses para que as redes de ensino façam adaptações em suas práticas pedagógicas e contratos, com revisões gerais previstas a cada dois anos.