Mendonça extingue ação de Lula e Flávio Bolsonaro sobre quebra mútua de sigilos

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (4) a extinção do processo no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro se desafiaram a abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico durante a campanha presidencial.

A decisão encerra o litígio no âmbito da Justiça Eleitoral e estabelece que o tribunal não deve atuar como intermediário de disputas políticas entre candidatos sobre a divulgação de documentos privados.

O caso teve início quando Lula e Flávio Bolsonaro protocolaram petições declarando consentimento para expor seus extratos e os de seus parentes e empresas, desde que o oponente fizesse o mesmo. No entanto, o relator já havia sinalizado que qualquer um dos postulantes poderia tornar seus dados acessíveis ao público de forma espontânea, sem depender de ordem judicial. Na eleição do segundo turno, Lula obteve 51,79% dos votos válidos, superando os 48,21% registrados pelo concorrente do Partido Liberal.

Acompanhando parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que concluiu pela perda de objeto e ausência de interesse de agir após o encerramento do período eleitoral, o magistrado extinguiu a petição sem resolução do mérito com base no Código de Processo Civil e no Regimento Interno do TSE.