Presidente do Novo critica voto de Flávio Dino para tornar Van Hattem réu no STF
Eduardo Ribeiro classificou a posição do ministro como risco à imunidade na tribuna; julgamento irá ao plenário físico.
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O presidente nacional do partido Novo, Eduardo Ribeiro, criticou nesta sexta-feira (20) o voto do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor da abertura de ação penal contra o deputado federal e senador eleito Marcel Van Hattem (Novo-RS). O dirigente partidário afirmou que a posição do magistrado estabelece um precedente perigoso e representa uma anormalidade democrática.
O caso coloca em discussão as garantias de imunidade parlamentar previstas no artigo 53 da Constituição Federal, que assegura a deputados e senadores proteção jurídica sobre opiniões e declarações feitas no exercício das funções. Se o STF acolher a denúncia, abrirá caminho para responsabilizar criminalmente congressistas por declarações veementes proferidas da própria tribuna do Parlamento.
A ação contra Van Hattem foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por calúnia e injúria após o parlamentar discursar no plenário da Câmara dos Deputados chamando o delegado da Polícia Federal Fábio Shor de bandido. Na ocasião, o deputado acusou o policial, responsável por relatórios do inquérito da trama golpista de 2022, de produzir documentos fraudulentos contra o ex-assessor presidencial Filipe Martins.
O julgamento começou no plenário virtual da Primeira Turma da corte, mas foi paralisado após um pedido de destaque formulado pelo ministro Cristiano Zanin. Com isso, os votos apresentados até o momento são cancelados e a matéria terá de ser debatida do início em sessão presencial do colegiado, em data ainda a ser marcada pelo tribunal.
Com informações de UOL e Folha.
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