Primeira Turma do STF torna Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réu o blogueiro Oswaldo Eustáquio pelo crime de associação criminosa, em julgamento concluído no plenário virtual da corte.

Com a decisão, abre-se uma ação penal formal contra o investigado, o que permite o início da instrução judicial com a coleta de depoimentos de testemunhas e análise aprofundada das provas antes do julgamento que decidirá sobre eventual condenação.

O colegiado acompanhou de forma unânime o posicionamento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que apontou a existência de justa causa e elementos mínimos de autoria e materialidade. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Eustáquio articulou e incentivou pelas redes sociais bloqueios em rodovias, ataques às instituições e intervenção das Forças Armadas após a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2022.

O crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, consiste na união de três ou mais pessoas com o objetivo específico de cometer delitos, prevendo pena de um a três anos de prisão. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a abertura do processo não significa um juízo definitivo de culpa.

A defesa de Oswaldo Eustáquio não foi localizada pelos veículos consultados para se manifestar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal.