Toffoli defende que TSE crie regras para evitar ofensas em debates eleitorais
Ministro afirmou a observadores internacionais em Brasília que espaço financiado por renúncia fiscal deve focar em propostas
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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli afirmou neste sábado (24) que a Justiça Eleitoral deve propor medidas para impedir que debates e propagandas nos meios de comunicação durante campanhas políticas se transformem em arenas de ofensas pessoais.
A manifestação sugere a abertura de debates internos na Corte para aprimorar a regulamentação dos encontros entre candidatos, priorizando a prestação de esclarecimentos aos cidadãos sobre projetos de governo em vez de confrontos destrutivos.
O posicionamento foi defendido durante encontro com 48 integrantes de comitivas e observadores internacionais na sede do TSE, em Brasília. Toffoli ressaltou que a transmissão do horário eleitoral envolve renúncia fiscal concedida às emissoras de rádio e televisão, o que impede a utilização de concessões subsidiadas para troca de agressões entre postulantes a cargos públicos.
O ministro apontou que o esvaziamento das propostas na política constitui um desafio central para democracias em escala global. Na última quinta-feira (22), em sessão plenária, o magistrado já havia criticado peças publicitárias que tentavam vincular adversários a facções do crime organizado sem elementos concretos.
Com informações de UOL e Poder360.
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