Senado aprova projeto que proíbe bloqueio de R$ 465 milhões do Fust

O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que impede o bloqueio temporário de despesas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A proposta recebeu 68 votos favoráveis e nenhum contrário, superando com folga o mínimo de 41 votos necessários para sua aprovação na Casa.

A decisão protege cerca de R$ 465 milhões previstos em receitas para o fundo neste ano, garantindo que o dinheiro não seja retido pela União para cumprimento de metas fiscais. Para a população, a blindagem assegura a continuidade de obras e investimentos voltados à melhoria da conexão de internet em escolas públicas e à expansão do sinal de telefonia em regiões isoladas do país.

O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e foi apresentado originalmente pelo deputado Juscelino Filho (PSDB-MA), ex-ministro das Comunicações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados em agosto e também atende a uma demanda do setor privado ao prorrogar por cinco anos o benefício que autoriza operadoras de telecomunicações a abater 50% de sua contribuição, desde que invistam a outra metade em projetos aprovados pelo conselho gestor do fundo.

A nova legislação determina ainda que ao menos a metade dos recursos arrecadados seja obrigatoriamente destinada a financiamentos reembolsáveis, nos quais os tomadores devem devolver os valores emprestados. Com a conclusão da votação pelos senadores, a proposta segue agora para a sanção do presidente da República para entrar em vigor.