Governo propõe corte de até R$ 54 bilhões em 2027 e Senado pauta votação de projeto

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta quarta-feira (11) a apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 ao Congresso Nacional, estruturando um pacote de ajuste fiscal com impacto orçamentário previsto em até R$ 54 bilhões para o ano de 2027. A proposta foi encaminhada após semanas de negociações com líderes partidários e agentes do mercado financeiro.

O texto traz mudanças estruturais na gestão das contas públicas da União ao reduzir de 2,5% para 2% o limite máximo de expansão real das despesas no arcabouço fiscal por meio de contingenciamentos. Além disso, a proposição estabelece uma nova fórmula de cálculo para a Receita Corrente Líquida (RCL), mecanismo que busca conter o crescimento automático de gastos vinculados ao piso constitucional da saúde e autoriza corte linear em incentivos tributários concedidos a empresas.

A definição das medidas ocorre em meio a cobranças econômicas para assegurar o cumprimento do centro da meta fiscal, superando a prática anterior de mirar apenas a banda inferior de tolerância. Em discussões preliminares, a equipe econômica chegou a projetar iniciativas que somavam entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões, mas o formato final protocolado concentrou as ações nas frentes de maior consenso legislativo.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou a deliberação do projeto no plenário da Casa para a tarde desta quinta-feira (12), depois que a análise em plenário foi suspensa a pedido de parlamentares para aprofundamento das discussões com as bancadas.