TSE nega pedido de Flávio Bolsonaro para proibir atuação de sindicatos e da UNE

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta sexta-feira (16) um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para restringir imediatamente as atividades de sindicatos e movimentos sociais em apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão assegura a continuidade da mobilização social e política durante o período eleitoral, evitando vetos prévios que atingissem indistintamente entidades associativas. Para as representações trabalhistas e estudantis, a medida impede a censura genérica de seus canais informativos, exigindo que qualquer restrição seja fundamentada em condutas específicas e comprovadas.

A representação do parlamentar acusava entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de utilizarem sedes, servidores, recursos e redes sociais institucionais para favorecer a chapa governista. Com base nessas alegações, os advogados solicitaram uma medida cautelar proibindo os dirigentes de veicularem materiais favoráveis ao atual mandatário.

Ao analisar a solicitação, Cueva argumentou que um veto abrangente criaria uma vedação desmedida e sem amparo legal às organizações sociais. O magistrado estabeleceu um prazo de 72 horas para que a coligação de Flávio aponte com exatidão quais atos ilícitos foram cometidos por cada uma das lideranças citadas antes de qualquer nova deliberação judicial.