Comissão mista aprova medida provisória para renegociação de dívidas de produtores rurais

A comissão especial mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (10) o relatório da Medida Provisória 1.376 de 2026, texto que estende linhas de crédito e reformula as condições de pagamento de dívidas para produtores agropecuários castigados por adversidades climáticas e perdas de faturamento.

A medida procura conter uma crise financeira no campo ao desafogar o fluxo de caixa de cooperativas e estabelecimentos agrícolas, mitigando os riscos de contágio bancário trazidos pela alta expressiva de contratos vencidos e não quitados.

O parecer elaborado pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), incorporou ajustes negociados com a bancada ruralista, mas rejeitou emendas que propunham cortes unilaterais nas taxas de juros ou dilatação extraordinária dos prazos de amortização. Justificativas apresentadas no parecer revelam que o índice de inadimplência rural saltou de 3,99% em maio de 2024 para 7,17% em maio de 2026, cenário agravado pelo fato de que somente 14% dos R$ 100 bilhões ofertados pelo governo federal haviam sido efetivamente contratados pelos produtores.

Com a aprovação na comissão presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), a proposta foi encaminhada para apreciação em regime de urgência nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para evitar que a medida perca a vigência jurídica por decurso de prazo, os parlamentares precisam concluir a votação nas duas Casas até esta quarta-feira (11).