Engarrafadora da Coca-Cola é condenada por demitir trabalhador com HIV e câncer na Bahia

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve por unanimidade a condenação da empresa Norsa Refrigerantes, fabricante e engarrafadora dos produtos da Coca-Cola no estado, a pagar uma indenização de R$ 28.240 por danos morais a um ex-funcionário dispensado de forma discriminatória.

A decisão judicial estabelece que a demissão sem justa causa feriu direitos fundamentais do trabalhador, que vive com o vírus HIV e recebeu diagnóstico de Sarcoma de Kaposi, um tipo raro de câncer. Pela jurisprudência do Judiciário trabalhista, presume-se preconceituosa a dispensa arbitrária de profissionais acometidos por enfermidades graves que provoquem estigma social.

O trabalhador exercia o cargo de promotor de vendas na engarrafadora e foi desligado em novembro de 2022 sob o argumento de reestruturação organizacional interna. Contudo, os magistrados entenderam que a empresa não comprovou parâmetros claros ou critérios objetivos que justificassem a escolha do colaborador com quadro clínico delicado para o corte de pessoal.

O julgamento foi divulgado oficialmente pelo tribunal trabalhista nesta terça-feira (3). Como se trata de pronunciamento de colegiado regional em segundo grau de jurisdição, a empresa de bebidas ainda pode recorrer da condenação perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST).