Fazenda define alíquota menor para Imposto Seletivo com cobrança a partir de 2027

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou em Brasília que as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como imposto do pecado, serão menores do que as propostas inicialmente debatidas na reforma tributária, com início da cobrança previsto para fevereiro de 2027.

A definição das taxas impacta diretamente o bolso do consumidor ao definir o preço final de itens de grande circulação, como bebidas alcoólicas, cigarros e veículos automotores, ao mesmo tempo em que evita um choque inflacionário imediato na economia brasileira.

A equipe econômica negociou os termos com representantes das indústrias para assegurar que o novo tributo tenha peso equivalente ao atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja alíquota será zerada para a maior parte dos produtos. Segundo medida provisória elaborada pela Fazenda e remetida à Presidência da República, o início da tributação foi marcado para 2 de fevereiro de 2027, respeitando o princípio constitucional da noventena.

O texto elaborado pelo Executivo seguirá para apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do envio definitivo para votação e deliberação no Congresso Nacional.