Gilmar Mendes libera propaganda que associa Sergio Moro à defesa do aborto no Paraná

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a veiculação de uma propaganda eleitoral do candidato ao governo do Paraná Sandro Alex (PSD) que insinua que seu adversário, o senador Sergio Moro (PL), é a favor do aborto.

A decisão altera os ânimos da reta final da campanha no estado, já que retira de Moro o tempo gratuito de defesa e devolve ao candidato do PSD o direito de explorar politicamente a tese durante a disputa pelo governo paranaense.

A propaganda, que havia sido proibida pela Justiça local, cita trechos da tese de doutorado de Moro sobre o caso que garantiu o direito ao aborto nos Estados Unidos, na qual o então estudante classificou a decisão norte-americana como uma "solução razoável". A defesa de Moro alega que a peça mente por omitir o contexto acadêmico do trabalho.

Ao derrubar a proibição do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Gilmar Mendes afirmou que a peça não configura desinformação. Para o ministro, o comercial usou um documento público e fez uma crítica política, o que está amparado pela liberdade de expressão no período eleitoral.