Gilmar Mendes suspende afastamento de desembargador de Alagoas
Ministro do STF determinou o retorno imediato de juiz retirado do cargo pelo CNJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou na sexta-feira (2) o afastamento provisório do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, determinando o retorno imediato do juiz ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
Tutmés Airan havia sido afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ter concedido uma liminar que paralisou temporariamente uma investigação da Polícia Federal sobre fraudes de domicílio eleitoral em Alagoas. A anulação da punição é vista como um marco sobre os limites para se punir decisões controversas proferidas no exercício judiciário.
Mendes considerou que o afastamento ocorreu pelo simples conteúdo da sentença de Airan, não ficando demonstrada qualquer falha disciplinar grave que justificasse a interferência cautelar do CNJ. Com isso, o magistrado volta imediatamente a compor as cadeiras do Judiciário estadual.
Com informações de G1 e Poder360.
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