Líder do PT na Câmara retira projeto de tributação de lucros após críticas sobre MEIs
Proposta previa alíquotas de até 25% sobre dividendos e foi suspensa para nova avaliação técnica da bancada
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O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), retirou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 5.889/2026, que previa a tributação progressiva de lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas.
A retirada da proposta legislativa ocorreu após críticas de parlamentares da oposição e de entidades do setor produtivo, que apontaram risco de cobrança indevida sobre os rendimentos de microempreendedores individuais (MEIs) caso o texto fosse aprovado sem uma exclusão expressa da categoria.
O texto protocolado na terça-feira (17) estabelecia isenção de Imposto de Renda para valores mensais de até R$ 5 mil e alíquotas escalonadas que chegavam a 25% para retiradas superiores a R$ 150 mil. Atualmente, o limite legal de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil, o que corresponde a uma receita bruta média de R$ 6.750 por mês.
Segundo a assessoria do parlamentar catarinense, a decisão de recolher o projeto visa permitir uma nova avaliação técnica aprofundada dos impactos das regras fiscais antes de eventuais reapresentações ao plenário da Casa.
Com informações de Metrópoles, InfoMoney e Google Notícias.
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