Lula sanciona lei que torna obrigatório o Enamed para novos médicos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6), em solenidade oficial no Palácio do Planalto, a legislação que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A determinação cria uma prova de proficiência nacional para que os formandos em medicina possam obter o registro profissional e atuar regularmente nos serviços de saúde do país.

O mecanismo opera de maneira semelhante ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e transforma as exigências da formação universitária. Conforme o texto referendado pelo Congresso Nacional, os estudantes serão submetidos a três avaliações periódicas: ao término do segundo, do quarto e do sexto ano de graduação. O registro definitivo dependerá do alcance de uma média ponderada acumulada nas três etapas, com peso preponderante no exame final.

O modelo permanente substitui uma medida provisória — instrumento com força imediata de lei editado pelo Poder Executivo — apresentada pelo governo em junho. Os parlamentares alteraram a proposição original do governo federal, que estipulava apenas duas etapas avaliativas. Na primeira edição experimental sob a regra provisória, quase um terço das escolas de medicina, somando 99 faculdades, não alcançou a nota satisfatória e entrou na lista de supervisão do Ministério da Educação (MEC).

A coordenação dos critérios técnicos ficará sob responsabilidade da recém-instituída Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, integrada por membros do Ministério da Educação. O colegiado definirá os parâmetros de aprovação e conduzirá o acompanhamento metodológico dos exames nos próximos anos.