Médico é condenado no Chile por impedir aborto legal de feto inviável

O Quarto Juizado Civil de Santiago, no Chile, condenou o ginecologista e obstetra Eduardo Carstens Ulloa a indenizar em 100,275 milhões de pesos chilenos (cerca de 548 mil reais) uma paciente por criar obstáculos ao aborto legalizado de um feto inviável.

A sentença fixa um marco sobre a responsabilidade civil de equipes médicas hospitalares, garantindo amparo a mulheres que enfrentam negativas ilegais durante situações contempladas pelas leis de interrupção de gravidez do país.

O caso ocorreu em 2018 com a professora de música Catalina Pizarro, cuja gestação foi interrompida espontaneamente pelo óbito fetal com 20 semanas, em 5 de dezembro daquele ano. Semanas antes da parada cardíaca, diagnósticos haviam atestado a inviabilidade fetal — situação em que o feto não possui condições biológicas de sobreviver fora do ventre —, autorizando o procedimento abortivo pela norma chilena, mas o obstetra, então chefe da maternidade da Clínica Tabancura, recusou-se a realizar a intervenção.

O tribunal concluiu que o profissional cometeu infração contratual grave ao descumprir protocolos de atendimento e impedir o pleno exercício do direito da paciente. A defesa do médico não foi localizada pelas reportagens dos veículos consultados para manifestação sobre a condenação.