Postos em Portugal terão de exibir descontos de impostos nas bombas de combustíveis

A partir do dia 17 de outubro, os postos de abastecimento em Portugal serão obrigados por lei a exibir em letreiros visíveis a diferença dos descontos aplicados nos impostos sobre combustíveis em cada litro de gasolina e diesel vendidos aos motoristas.

A exigência governamental tira do anonimato o peso real da carga tributária e garante aos consumidores a clareza de que os esforços para segurar os preços estão sendo repassados de forma honesta pelos donos das bombas.

Conforme o decreto publicado no Diário da República, os cartazes devem conter o aviso expresso indicando "Redução ISP+IVA" e demonstrar os valores cobrados da taxa padrão do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos comparados ao valor efetivo no momento do pagamento. Até então, o detalhamento legal das reduções exigia presença apenas nas faturas entregues nos caixas.

Os fiscais aplicarão pesadas sanções sobre os estabelecimentos. Postos com placas desatualizadas, valores falsos ou falta do informe de referência sofrerão multas fixadas entre 1.000 e 3.000 euros.

No mesmo texto aprovado, o governo anunciou o aumento no aporte do auxílio voltado ao setor logístico que tenta sobreviver à alta na energia. Os subsídios aos transportes receberam uma verba extra de 1,5 milhão de euros e chegarão a um teto de 39,5 milhões de euros. O suporte agora incluirá pacotes inéditos e pontuais destinados a apoiar produtores agrícolas e operadores de terraplanagem na construção civil.