Reforma Tributária vai forçar revisão de centenas de concessões de infraestrutura
Mudança na cobrança de impostos sobre o consumo até 2033 obriga governos e empresas privadas a recalcularem custos e tarifas de serviços públicos
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A implementação da Reforma Tributária exigirá a revisão simultânea de centenas de contratos de concessão de serviços públicos de infraestrutura já assinados ou em fase de licitação em todo o Brasil.
A adequação é decisiva para o setor produtivo e para os usuários, pois as concessões de rodovias, ferrovias e saneamento foram calculadas sob tributos antigos, e qualquer alteração de custo força a repactuação das tarifas para manter o equilíbrio econômico-financeiro pactuado entre o poder público e as empresas.
O desafio das renegociações reside no longo prazo da transição dos novos tributos sobre o consumo, que se estenderá de 2026 até 2033, abrindo sucessivas janelas de reajuste contratual em vez de um momento único de acerto. Além da substituição de impostos a partir de 2027, as operadoras também avaliam os reflexos operacionais decorrentes da Emenda Constitucional 141, promulgada recentemente.
Nos próximos meses, órgãos reguladores e concessionárias deverão definir as metodologias técnicas que medirão o impacto exato sobre preços de insumos, capital de giro e demanda para guiar os aditivos contratuais.
Com informações de JOTA, UOL e Folha.
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