Relator propõe voto distrital misto com voto único para deputados e vereadores
Domingos Neto quer votar proposta na Câmara até o fim de novembro, para valer em 2032 e 2034
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O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) apresentou nesta segunda-feira (9), na Associação Comercial de São Paulo, as diretrizes do relatório que estabelece o sistema de voto distrital misto para as disputas legislativas no Brasil.
Se aprovada pelo Congresso Nacional, a reformulação alterará a forma de preenchimento de cadeiras na Câmara dos Deputados, assembleias estaduais e câmaras municipais a partir das eleições de 2032 para vereadores e de 2034 para deputados.
O eixo central da diretriz elaborada pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) é o voto único por eleitor, que servirá de forma simultânea para a disputa no distrito geográfico e para a lista partidária fechada. O formato altera a lógica do Projeto de Lei (PL) nº 86 de 2017, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP), que postulava dois votos separados. O relatório trará também salvaguardas para barrar distorções no traçado geográfico dos distritos e normas para incentivar a presença feminina nos parlamentos.
A tramitação ocorre por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sem modificações nas regras do Senado Federal, que manterá a escolha pelo critério majoritário, e com aplicação municipal restrita a cidades que possuem segundo turno. O parlamentar afirmou trabalhar para submeter o texto a votação na Câmara até o encerramento de novembro.
Com informações de Agência Brasil, Metrópoles e UOL.
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