STF manda prender Eduardo Bolsonaro por coação para defender o pai

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (8) a imediata expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A dura decisão estabelece o início do cumprimento de uma pena de quatro anos e dois meses de prisão.

A ordem de prisão encerra definitivamente a fase de recursos da ação penal, já que a condenação transitou em julgado — ou seja, tornou-se irreversível — no dia 3 de outubro. O ex-parlamentar conservador, que atualmente fixa residência nos Estados Unidos, foi condenado oficialmente por coação no curso de processo judicial.

De acordo com o entendimento do STF, Eduardo Bolsonaro articulou criminosamente um drástico aumento de tarifas por parte do governo americano contra diversas exportações brasileiras. A engenhosa manobra externa tinha como único objetivo intimidar autoridades e tentar interferir nas investigações do Supremo que já haviam resultado na condenação do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

Com a sentença transitada, Moraes ordenou a rápida inclusão do nome de Eduardo no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e a formalização da abertura da execução penal. A decisão também impõe o bloqueio e cancelamento de todos os passaportes brasileiros do ex-deputado, a imediata suspensão de seus direitos políticos e a comunicação direta à Polícia Federal para o andamento das medidas restritivas.