STF reverte decisões do TRE-CE e concede tempo de TV extra ao PT

Entendimentos adotados de forma recente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) foram invalidados por novas decisões dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin, membros do Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação da corte em Brasília assegurou direito de propaganda em rádio e televisão ao petista Elmano de Freitas mesmo após o encerramento da fase obrigatória do horário eleitoral.

O embate legal foi gerado após Dias Toffoli conceder a inserção de mais 30 segundos nas veiculações da coligação do candidato do Partido dos Trabalhadores no final de setembro. Apesar da sentença, o tempo não foi ao ar sob a alegação das emissoras locais de que não havia diretrizes técnicas bem definidas pelo TRE-CE para a concretização das inserções extras.

Diante do impasse operacional, Toffoli rechaçou as justificativas do rádio e da televisão e obrigou que a compensação das peças políticas seja feita na programação desta sexta-feira (2) e no sábado (3), véspera direta do pleito. A ação judicial acendeu reclamações da campanha de Ciro Gomes (PSDB), principal concorrente de Elmano na disputa estadual, que apontou ingerência no andamento do processo eleitoral.