TRF-1 libera prontuário e documentos médicos sigilosos sobre morte de Tancredo Neves

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou por unanimidade, nesta segunda-feira (26/10), que os filhos do ex-presidente Tancredo Neves tenham acesso irrestrito a documentos médicos sigilosos sobre o tratamento de saúde que antecedeu a morte do político, em abril de 1985. O julgamento foi realizado pela 13ª Turma da corte, em Brasília.

A determinação atende a uma demanda histórica que tramitava no Judiciário há mais de dez anos e encerra um longo período de sigilo sobre os bastidores médicos da redemocratização brasileira. Com a ordem judicial, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) são obrigados a liberar prontuários, relações nominais de equipes médicas e laudos sobre o atendimento prestado no Hospital de Base de Brasília.

Eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral em janeiro de 1985 para marcar o fim da ditadura militar, Tancredo foi internado às vésperas de sua posse presidencial e faleceu semanas depois, aos 75 anos. A ação foi movida pelo filho do líder político, Tancredo Augusto. Em nota oficial, a advogada da família, Juliana Porcaro, sustentou que o objetivo central da medida é esclarecer os fatos históricos e garantir o direito à memória, destacando que qualquer antecipação de conclusões seria precipitada antes da análise pericial dos papéis.

Com o julgamento da apelação favorável aos herdeiros, os conselhos de classe deverão ser intimados formalmente para providenciar a cópia integral dos arquivos arquivados há mais de quatro décadas na capital federal.