Justiça de São Paulo condena 99Food por concorrência desleal contra o iFood

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a condenação da plataforma 99Food por concorrência desleal contra o aplicativo rival iFood em duas campanhas publicitárias veiculadas no mercado nacional.

A decisão unânime, julgada em 21 de outubro por três desembargadores, estabelece que propagandas comparativas precisam se basear em parâmetros objetivos e comprováveis para não enganar o público nem prejudicar a imagem de rivais. O tribunal confirmou a indenização de R$ 50 mil por danos morais, determinou a retirada imediata das peças do ar e previu apuração futura de danos materiais. A 99Food informou aos veículos de imprensa que não foi notificada sobre a decisão.

O litígio envolveu a ação denominada "Taxômetro", que afirmava que o iFood arrecadava R$ 62,7 milhões por dia em taxas sem demonstrar as cobranças da própria 99Food, e a peça "Respostas Bem Servidas", que utilizava reclamações públicas de clientes da concorrente para benefício próprio. Segundo o voto dos magistrados, os cálculos apresentados pela empresa combinavam dados de fontes e períodos diferentes, impedindo a verificação transparente dos números.

Após a rejeição do recurso de apelação no tribunal paulista, a disputa prossegue na primeira instância para a liquidação de sentença, etapa jurídica em que peritos calculam os valores finais das indenizações financeiras a serem pagas.