TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por desequilíbrio entre Lula e Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar a empresa de tecnologia Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações de tratamento igualitário entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro durante a campanha presidencial.

A decisão estabelece um precedente importante sobre a responsabilidade de plataformas digitais no cumprimento de ordens judiciais e na preservação da isonomia em disputas políticas no país.

O julgamento analisou uma ação apresentada pela chapa de Lula, que acusou a proprietária do Instagram e do WhatsApp de favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro. Ao longo do segundo turno, a Justiça Eleitoral havia fixado 17 obrigações de equilíbrio à plataforma, que entregou documentos fora do prazo ou com respostas fracionadas. O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, rejeitou a alegação da defesa de perda de objeto pelo término do pleito, ressaltou que a multa decorre dos atrasos e não de fraude intencional, e destacou que empresas privadas não podem gerir o ambiente digital de maneira unilateral.

O voto do relator foi seguido por unanimidade pelos ministros Estella Aranha, Sérgio Luíz Kukina, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. A defesa da Meta, conduzida pela advogada Patrícia Helena Marta Martins, sustentou durante o processo que a plataforma atuou com diligência diante da complexidade técnica das solicitações judiciais e negou qualquer interferência ou favorecimento nas eleições.