Ativista com salvo-conduto é acusada de tráfico e falsificação em SP

A professora e ativista Carolina Ladário Rodrigues da Silva, presidente da Associação Bendita Planta, passou a responder a uma ação penal na 1ª Vara de Itanhaém (SP) sob a acusação de tráfico de drogas e falsificação de medicamentos.

O caso levanta debates sobre a segurança jurídica de pacientes de cannabis medicinal. Carolina tem prescrição médica, cadastro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e um salvo-conduto da Justiça Federal, concedido em 2022, que permite o cultivo da planta para a produção do seu próprio óleo.

A ativista, que está grávida de seis meses, chegou a ser presa em abril após policiais considerarem que a autorização judicial estava vencida, embora o documento não tenha prazo de validade. Ela foi solta no dia seguinte à prisão, ocorrida enquanto seus dois filhos menores estavam em casa.

Segundo a defesa, o Instituto de Criminalística não encontrou substâncias proibidas nos óleos e bálsamos da associação, e a acusação de falsificação se baseou apenas na falta de registro sanitário. Os advogados relatam ainda que o cartório não localizou a ordem judicial para a busca e apreensão feita na residência.

O próximo passo da defesa é pedir a anulação das provas e do processo, caso se confirme a ausência de um mandado válido, além de solicitar a absolvição sumária de Carolina. As penas mínimas para os crimes somam 15 anos de prisão.