CNI aciona STF contra emenda que reduz jornada e acaba com escala 6x1

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou nesta quarta-feira (4) uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Constitucional 141/2026, que reduziu o limite da jornada de 44 para 40 horas semanais e determinou o fim da escala 6x1 no Brasil.

A iniciativa pretende barrar a aplicação imediata das novas regras trabalhistas sobre contratos em vigor e convenções coletivas, sob a justificativa de que a mudança abrupta afeta o equilíbrio financeiro das companhias e a manutenção dos postos de trabalho.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional em outubro fixou a extinção de convenções prévias em um prazo de dois meses, o que segundo a CNI fere a segurança jurídica e a autonomia da negociação coletiva. A manifestação da indústria ocorre em paralelo à investida da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que também ingressou com processo no Supremo pedindo dilação de prazo para a escala 5x2 e teve o ministro Flávio Dino sorteado como relator.

O STF ainda não definiu data para analisar os pedidos de liminar, decisões provisórias tomadas antes do julgamento final, que definirão se a transição para a nova jornada terá prazos ampliados para os setores produtivos.