Comissão do Senado vota projeto sobre crédito a estados e cidades em ano eleitoral
Proposta flexibiliza veto a operações de dívida pública nos últimos meses de mandato
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta quarta-feira (4) um projeto de resolução que autoriza prefeitos e governadores a renegociarem dívidas públicas nos últimos quatro meses de mandato.
A medida altera a trava imposta pelo Senado que proíbe operações de crédito nos 120 dias anteriores à troca de comando no Executivo, permitindo que gestores em fim de mandato busquem juros mais baixos ou prazos alongados para passivos já contratados.
A proposta foi apresentada pelo senador Renan Filho (MDB-AL) e relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto condiciona a liberação das reestruturações de dívidas à divulgação de demonstrativos na internet comparando as condições financeiras antigas e novas, além dos calendários de desembolso aprovados pelo Tesouro Nacional.
Após a deliberação na comissão temática, a iniciativa depende de aprovação no plenário do Senado para entrar em vigor e orientar as finanças de municípios, estados e do Distrito Federal.
Com informações de UOL e Folha.
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