Fachin arquiva três apurações ligadas ao inquérito das fake news no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações decorrentes do chamado inquérito das fake news que tramitavam na corte em Brasília.

Os despachos judiciais atendem a requerimentos formulados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e encerram expedientes abertos contra o pastor evangélico Silas Malafaia, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o influenciador Paulo Figueiredo e o jornalista Guilherme Fiuza. Os casos foram redistribuídos a Fachin em setembro, após a conclusão das relatorias anteriores a cargo do ministro Alexandre de Moraes.

Na apuração referente a Silas Malafaia sobre suposta coação no curso do processo, a PGR concluiu pela falta de elementos probatórios mínimos que sustentassem tentativa de constranger ministros no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Já o processo contra Guilherme Fiuza por incitação criminosa foi arquivado pela ocorrência de prescrição temporal, enquanto as investigações sobre os demais citados foram consideradas encerradas por cumprimento do objetivo inicial.

O magistrado determinou ainda que a Polícia Federal encaminhe esclarecimentos adicionais no âmbito de um quarto procedimento remanescente do mesmo acervo antes de decidir se o processo terá prosseguimento no tribunal.