Gilmar Mendes derruba direitos de resposta de Jerônimo Rodrigues contra ACM Neto
Ministro do STF anulou decisões do TRE baiano que obrigavam candidato do União Brasil a publicar defesas do petista
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou neste sábado (3) decisões do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que garantiam direitos de resposta a Jerônimo Rodrigues (PT) nas redes sociais de seu adversário na disputa pelo governo baiano, ACM Neto (União).
A medida judicial permite que ACM Neto mantenha publicações originais com críticas ao atual governador na reta final da campanha eleitoral, retirando a obrigação de veicular textos ou vídeos de defesa do candidato petista em seus próprios perfis.
O caso envolve duas publicações recentes do candidato do União Brasil. No primeiro vídeo, ACM Neto negava boatos de que acabaria com o programa educacional Pé de Meia caso eleito e dizia que os rumores eram sinal de "desespero" do PT. No segundo material, o ex-prefeito de Salvador rebatia acusações de que lideraria um esquema de desvio de dinheiro público que era alvo de operação da Polícia Federal, alegando ser vítima de uma armação orquestrada para interferir nas eleições.
Ao julgar o recurso de ACM Neto, Gilmar Mendes avaliou que a afirmação sobre o "desespero" do PT era uma crítica política genérica e pontual, o que não configurava crime nem justificava a remoção do conteúdo ou o direito de resposta concedido anteriormente pela Justiça Eleitoral no estado.
Com informações de Google Notícias, Estadão, Metrópoles, UOL e Terra.
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