Governo abre R$ 6,79 bilhões em créditos extras para exportações e Defesa Civil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou duas medidas provisórias que abrem um total de R$ 6,794 bilhões em créditos extraordinários no Orçamento da União. Os atos normativos foram publicados na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da União com aplicação voltada ao apoio comercial externo e à gestão de calamidades.

A maior parcela dos recursos, somando R$ 6.494.296.446,00, é destinada à Medida Provisória 1.397 para viabilizar linhas de financiamento a empresas exportadoras de bens e serviços e seus fornecedores cadastrados no Plano Brasil Soberano. O programa foi instituído pelo Poder Executivo para mitigar barreiras comerciais e tarifas aplicadas a produtos nacionais no exterior, atuando por intermédio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) sob supervisão do Ministério da Fazenda.

Em complemento, a Medida Provisória 1.398 autorizou o repasse de R$ 300 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O montante será alocado em ações federais de proteção e Defesa Civil no âmbito do programa nacional de Gestão de Riscos e de Desastres, voltado ao socorro imediato de municípios afetados por eventos climáticos extremos.

De acordo com o Ministério da Fazenda, os valores liberados para o Plano Brasil Soberano entram na contabilidade pública como inversões financeiras, o que significa que o anúncio não representa aumento correspondente no déficit primário do governo. As duas matérias passam a trancar a pauta legislativa caso não sejam votadas pelo Congresso Nacional em até 45 dias.