Luiz Fux pede acesso aos processos contra Jair Bolsonaro no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que seu gabinete tenha acesso integral aos processos que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido do partido Progressistas (PP) para analisar supostas irregularidades conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, atual relator dos casos na Corte.

A medida pode impactar o andamento de inquéritos centrais da política brasileira, já que a legenda questiona a própria validade da escolha de Moraes como relator. O partido alega que a manutenção de centenas de despachos sob sigilo na investigação sobre a trama golpista, conhecida como Operação Tempus Veritatis, viola princípios básicos da Constituição, como o devido processo legal e o direito de defesa.

A ação apresentada pelo PP, que apoia as campanhas do senador Flávio Bolsonaro, estava parada no tribunal desde abril de 2024. Fux, responsável por julgar esse pedido específico, justificou a nova movimentação afirmando que a consulta ao material é indispensável para avaliar o caso com clareza, destacando que parte dos documentos já teve o sigilo retirado recentemente.

O conjunto de processos requisitados inclui não apenas a suposta tentativa de golpe de Estado, mas também as investigações sobre milícias digitais, a falsificação de cartões de vacina e a disseminação de fake news. O próximo passo será a leitura do conteúdo por Fux, que decidirá se há fundamentos para punir ou reverter as decisões tomadas por Moraes até o momento.