Pressão por adiar reforma tributária para 2028 ganha PEC na Câmara e apoio de Appy

A movimentação para adiar o início da cobrança da reforma tributária de 2027 para 2028 ganhou reforço institucional nesta semana na Câmara dos Deputados, com a coleta de assinaturas para a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

O avanço da proposta no Poder Legislativo amplia a pressão de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), afetando diretamente o planejamento das empresas para a transição dos impostos federais.

Um dos idealizadores do novo modelo e atual secretário extraordinário da pasta, o economista Bernard Appy defendeu publicamente prorrogar a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2028. Appy avaliou que fixar o período de testes em 2026, um ano eleitoral, foi prejudicial e destacou que a alíquota da CBS calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para 2027 ficou em 11,3%, patamar superior aos 9% previstos inicialmente devido a exceções aprovadas.

Apesar da defesa de Appy e do apoio de setores produtivos, a cúpula do Ministério da Fazenda informou que não trabalha com adiamento. O secretário-executivo Dario Durigan reiterou que o cronograma oficial está mantido para 2027. Para prosperar, a PEC precisa alcançar o apoio de pelo menos um terço dos deputados para começar a tramitar nas comissões do Congresso Nacional.