Senado aprova PEC do fim da escala 6x1 por 75 votos a 1 e texto vai à promulgação
Proposta reduz a jornada máxima para 40 horas semanais sem corte salarial; transição começará 60 dias após publicação oficial.
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O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da jornada de trabalho 6x1 no país, reduzindo o limite de 44 para 40 horas semanais.
A votação contou com placar expressivo de 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambos os turnos. A emenda altera o artigo 7º da Constituição para garantir aos trabalhadores dois dias de repouso semanal remunerado, proibindo expressamente qualquer redução nos salários.
A implementação da nova carga horária ocorrerá de maneira escalonada em duas etapas, tendo início 60 dias após a publicação oficial do texto. O resultado foi comemorado por centrais sindicais como uma conquista social, enquanto entidades patronais manifestaram preocupação com o aumento de custos e possíveis impactos na oferta de vagas.
O texto segue agora diretamente para a promulgação em sessão conjunta do Congresso Nacional, dispensando a exigência de sanção presidencial por se tratar de alteração constitucional.
Com informações de G1 e Veja.
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