Economia

Fiscais propõem manter reforma tributária em janeiro com carência de multas

Febrafite sugere prazo de 180 dias sem punições a empresas para viabilizar transição técnica em 2027

Por Redação katavNews 07 nov 2026 00:14 · 1 min de leitura

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Entenda em poucas palavras

Representantes dos fiscais estaduais sugeriram que a reforma tributária entre em vigor no prazo previsto, em 1º de janeiro de 2027, mas com um período de tolerância de 180 dias sem multas para empresas. A categoria defende que falhas operacionais em novos sistemas só poderão ser resolvidas com o modelo já funcionando. Para os auditores, adiar a reforma traria prejuízos a quem já se preparou.

O que é split payment?: Mecanismo eletrônico que retém os tributos automaticamente no instante do pagamento da compra, repassando a parcela ao Fisco.
O que é apuração assistida?: Procedimento no qual a autoridade tributária calcula o valor do imposto a partir das notas fiscais emitidas pelo próprio contribuinte.
O que é PEC?: Proposta de Emenda à Constituição, instrumento legislativo votado no Congresso para alterar o texto constitucional.

Representantes dos auditores fiscais estaduais propuseram a manutenção do cronograma da reforma tributária para 1º de janeiro de 2027, acompanhada de um período de carência de 180 dias sem cobrança de multas punitivas por falhas operacionais na adaptação das empresas.

O objetivo é oferecer segurança ao setor produtivo durante o início da migração para os novos tributos sobre o consumo, evitando penalizações financeiras imediatas enquanto os departamentos contábeis ajustam ferramentas tecnológicas.

O posicionamento foi apresentado por Rodrigo Spada, presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), e por Luciana Grillo, diretora técnica da associação paulista Afresp. Os dirigentes pontuam que os desafios com a apuração assistida e o split payment — sistema pelo qual o imposto é descontado de forma automática na operação comercial — são inevitáveis e só alcançarão maturidade com o uso cotidiano e ajustes práticos.

A entidade manifestou firme oposição a propostas de emenda constitucional que buscam postergar o prazo de implantação. Segundo os auditores, adiar a transição prejudicaria empresas que já direcionaram recursos para atualizar sistemas e criaria risco de adiamentos sucessivos, enfraquecendo a modernização fiscal do país.

A entidade levará as diretrizes do período de carência aos debates de regulamentação no Congresso Nacional e em fóruns com o Ministério da Fazenda.

Com informações de UOL e Folha.

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